A vida de um soropositivo | Entrevista com Salvador Campos

Uma análise das dificuldades e desafios do acesso e permanência de pessoas trans no ensino superior

CasAmor LGBT: de Centro Cultural à Política Pública

Por: Matheus Andrade de Moraes, Maria Helena Santana Cruz

 

 

RESUMO: A CasAmor LGBT é uma residência que funciona como centro cultural e de apoio para esse recorte da população. Este artigo resulta da extensão realizada pelo autor após o início da pesquisa “Estado da Arte sobre Gênero no Serviço Social da UFS”, no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), a partir de 2018. Além de resultar da experiência prática no trabalho voluntário e ativista na CasAmor LGBT localizado na cidade de Aracaju/SE, no Brasil. Este trabalho tem como objetivo explanar sobre as atividades realizadas nesse centro cultural e apontar as causas da transformação deste centro em política pública. Apontam-se avanços e desafios das políticas públicas para a população LGBTQI+ ao nível mundial e posteriormente ao nível estadual. Os resultados mostram a necessidade de fortalecer as discussões acerca das temáticas de Gênero e Sexualidade.

Palavras-chave: Gênero. Sexualidade. Política Pública. CasAmor. LGBT.

 

ABSTRACT: CasAmor LGBT is a residence that functions as a cultural and support center for this population cut. This article results from the extension made by the author after the beginning of the research “State of the Art on Gender in Social Work of UFS”, within the scope of the Institutional Program of Scientific Initiation Grants (PIBIC), starting in 2018. In addition to the experience, practice in volunteer and activist work at CasAmor LGBT located in the city of Aracaju / SE, Brazil. This work aims to explain about the activities carried out in this cultural center and to point out the causes of the transformation of this center into public policy. It points out the advances and challenges of public policies for the LGBTQI population worldwide and later at the state level. The results show the need to strengthen the discussions about the themes of Gender and Sexuality.

Keywords: Gender. Sexuality. Public policy. CasAmor. LGBT.

 

RESUMO: La CasAmor LGBT es una residencia que funciona como centro cultural y de apoyo para ese recorte de la población. Este artículo resulta de la extensión realizada por el autor después del inicio de la investigación “Estado del Arte sobre Género en el Servicio Social de la UFS”, en el marco del Programa Institucional de Becas de Iniciación Científica (PIBIC), a partir de 2018. Además de resultar de la experiencia práctica en el trabajo voluntario y activista en la CasAmor LGBT ubicado en la ciudad de Aracaju / SE, en Brasil. Este trabajo tiene como objetivo explicar sobre las actividades realizadas en ese centro cultural y apuntar las causas de la transformación de este centro en política pública. Se señalan avances y desafíos de las políticas públicas para la población LGBTQI + a nivel mundial y posteriormente al nivel estatal. Los resultados muestran la necesidad de fortalecer las discusiones sobre las temáticas de Género y Sexualidad.

Palavras-chave: Género. Sexualidad. Política Pública. CasAmor. LGBT.

 

1. INTRODUÇÃO

 

Este artigo aborda resultados de experiência de voluntariado/extensão comunitária, inspirada em questões teórico-metodológicas abordadas na pesquisa: “Estado da Arte Sobre Gênero e Serviço Social na UFS”, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) entre e 2017 e 2018, desenvolvidas autor Matheus Andrade de Moraes na qualidade de bolsista Pibic/CNPq.

O objetivo principal é refletir e socializar as atividades realizadas na CasAmor LGBT no sentido de sensibilizar a sociedade civil para a demanda de políticas públicas especificas a este segmento da população na sua localidade. Além de além de dar visibilidade ao trabalho realizado na CasAmor frente as políticas públicas locais, o estudo os objetivos específicos visam integrar aspectos dos Direitos Humanos com o Serviço Social, as políticas públicas frente as temáticas socioeconômicas, de gênero, raça/etnia, sexualidade e corpo (físico ou artístico). É importante ressaltar que os recortes de vulnerabilidade social estão intimamente ligados á questão social no referido curso.

Por meio da teoria da interseccionalidade é possível verificar “as formas como as políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, da intersecção de raça, gênero, classe ou nação, constituindo-se dinâmicos ou ativos do desempoderamento” (CRENSHAW, 2002, p. 177). A interseccionalidade se refere a modos singulares de intersectar opressões, permite ampliar e tornar mais complexo o olhar sobre a produção de desigualdades em contextos específicos e fazer uma análise mais condizente com a realidade, por exemplo, permite captar as relações de poder na vida social e seus impactos nas experiências cotidianas dos sujeitos. Busca-se capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos de subordinação de raças, etnias, classes, sexualidades e outras. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades (CRENSHAW, 2002). Neste sentido, interseccionalidade constitui-se em ferramenta teórico-metodológica fundamental para ativistas e teóricas feministas comprometidas com análises entre relações de poder e categorias como classe, gênero e raça em contextos individuais, práticas coletivas e arranjos culturais/institucionais.

Corroborando com Castro (2004, p. 14), no caso da experiência de extensão, percebemos que “ela produz conhecimento a partir da experiência e, assim, tem capacidade de narrar sobre o seu fazer”. Narrar uma experiência implica pensá-la. Considerando que essa reflexão fundamenta-se sobre nessa experiência, cumpre relatá-la sumariamente, a fim de que seja possível compreender o cenário e o processo sobre os quais se situa nossa discussão. Dialogar com a realidade talvez seja a definição mais adequada de pesquisa, porque a compreende como princípio científico e educativo.

A pesquisa visa fornecer pistas que mostrem a importância da articulação entre a formação acadêmica, a contextualização da realidade social superando a dicotomia entre a teoria e a prática como caminhos para a qualificação profissional. A prática da pesquisa[1] como promotora de conhecimento científico deve ser encarada como uma forma de propiciar ao aluno um conhecimento construído por ele mesmo. Ao contrário disto, esta prática ainda é pouco desenvolvida na graduação. Neste aspecto, é importante destacar que a ação de extensão desenvolvida tem possibilitando ao graduando qualificar o seu processo de formação no curso de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe, ampliando a competência técnica e profissional, pelo conhecimento intelectual integrado com a prática.

A Universidade está inserida em uma comunidade, e deve intervir na realidade, contribuindo na formação de profissionais de diversas áreas para atuarem no mundo do trabalho. Porém, esta não é a única finalidade da Universidade, entendemos que este é um processo muito mais amplo. De acordo com a legislação, o tripé formado pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão constitui o eixo fundamental da Universidade brasileira e não pode ser compartimentado.

O artigo 207 da Constituição Brasileira de 1988 dispõe que “as universidades […] obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão[2]”. Equiparadas, essas funções básicas merecem igualdade em tratamento por parte das instituições de ensino superior, que, do contrário, violarão o preceito legal. Indissociabilidade em que se assenta a universidade, o que exige, no nível mais abrangente de análise, sempre uma perspectiva ternária que inclua as atividades de ensino, pesquisa e extensão, em uma tríade de igual importância e íntima unidade. A indissociabilidade é um princípio orientador da qualidade da produção universitária, porque afirma como necessária a tridimensionalidade do fazer universitário autônomo, competente e ético.

Concernente aos aspectos metodológicos – a presente pesquisa apresenta caráter qualitativo exploratório-descritivo, apoia-se em diferentes fontes de informação, destacando-se particularmente observações e depoimentos de participantes da pesquisa, no intuito de buscar, compreender e interpretar os fenômenos à luz do recorte teórico utilizado (MINAYO, 2008).

 

1. DIREITOS HUMANOS E O SERVIÇO SOCIAL

 

Desde o nascimento, o ser humano é considerado sujeito de direito, esse direito diz respeito ao que está estabelecido pela lei sem ter relação com o que o indivíduo é digno ou não. No século XX emerge a expressão direitos humanos para denominar os direitos naturais, os fundamentos que incorporam uma ideia superior de justiça o qual o homem não deve afastar-se, em suma diz respeito aos direitos do homem. (CRANSTON, 1979).

Existe uma concordância universal com relação aos direitos humanos no sentido que é reconhecido por qualquer sociedade, ainda que apenas ilusoriamente. A Virginia em 1776 foi uma das sociedades precursoras ao elaborar a Carta de Direito definindo o direito individual, estabelecia principalmente a igualdade, liberdade e independência a todos os homens. São princípios estabelecidos por outras nações, todavia na prática ao mesmo tempo em que esse direito é dado ele é negado. Ele varia de acordo com a posição social e os deveres que o indivíduo possui na sociedade, desse modo Marx considerava a concepção destes direitos como uma utopia burguesa (CRANSTON, 1979).

Vale-se lembrar, que essa construção não se deu apenas de forma histórica, mas também de forma social, como veremos na citação abaixo:

Quando se admite que os Direitos Humanos são o produto cultural submetido a processos históricos, a construções abertas e sujeitas a mudanças constantes e que, do ponto de vista das relações de força, nem o Estado ou as demais instituições que representam o poder não concedem direito, resta-nos enfatizar que capacidade de impactar e gestar realidades no âmbito político e jurídico depende de ideais postulados e intervenções no processo de construção da realidade social. (LIMA; SILVEIRA, 2016, p. 152)

Seguindo essa linha de raciocínio, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), já afirmava em seu art.1º, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. De acordo com Matos (2006), a fundamentação sobre os direitos humanos iniciou-se com maior amplitude no campo filosófico-metafísico, que o concebeu como algo inerente a condição humana. Tais direitos resultam de um longo processo histórico de luta pelo reconhecimento dos direitos sociais. Como visualiza-se na afirmação a seguir, a importância que esse órgão mundial tem para com o impacto dos direitos humanos.

A partir destes fatos históricos houve o surgimento de diversas organizações internacionais com o objetivo de promover a cooperação internacional e defesa dos direitos humanos. Dentre estas, pode-se destacar como a mais importante, a Organização das Nações Unidas- ONU/1945, a principal representante dos Movimentos dos Direitos Humanos a nível Internacional. (LOPES; MARREIROS; SILVA, 2013, p. 3)

Diante do sistema capitalista que vivemos no qual se busca apenas obter lucros, tudo vira mercadoria, inclusive os direitos. Com isso tem-se nossos direitos sucateados por parte do Estado, sendo elaboradas políticas públicas de qualquer forma e na maioria das vezes sendo mal executadas. Gerando assim desconforto e descontentamento em todos e muitos entendem que essas políticas são uma ajuda dada pelo Estado, quando na verdade são direitos essenciais garantidos pela Constituição. Uma vez dito isso, já citamos aqui o Serviço Social, sendo essa uma profissão que está presente no meio das forças daquele sistema e atua nas contradições, como veremos abaixo:

O Serviço Social trabalha no âmbito das contradições, é de extrema importância que o profissional se construa de forma a compreender os mecanismos pelos quais a estrutura social se reproduz, o conhecimento dessa dinâmica permite ao profissional desmistificar o senso comum, somente a partir desse ponto é que a intervenção poderá atingir os objetivos previstos no Projeto Ético Político da profissão, que se coloca no âmbito da participação dos sujeitos de direitos, no desenvolvimento das lutas sociais para garantia dos direitos humanos. (MAGRI et al., 2013, p. 5)

Ainda discutindo sobre os direitos garantidos pela nossa Constituição, citamos aqui os indivíduos que se encontram em situações de vulnerabilidade, seja ela de qualquer espécie (natural, acidental e econômica) devem receber suporte do Estado por meio das políticas públicas, possibilitando amparo àqueles que são excluídos segundo a lógica de exploração do capital. De acordo com a Constituição Federal de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.” (EVELIN, et al, 2007. Pag. 32)

Como afirma a ONU-BR “Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana”, concomitantemente a esta garantia, o profissional do Serviço Social possui o compromisso firmado nos Princípios fundamentais do seu Código de ética (1993), em concordância com o Projeto ético político, onde versam sobre a “Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo” visando à garantia e defesa de todas as formas de direitos, apontando para o combate a posicionamentos injustos, arbitrários, com abuso de poder e posicionamentos autoritaristas.

Entende-se também que essas defesas do assistente social pelos Direitos Humanos não excluem nenhuma categoria de vulnerabilidade, é importante frisar também que o trabalho desse profissional é, na maioria das vezes, dentro de uma política pública. É necessário discutir as questões de Gênero desde os cursos de graduação, mais uma vez assim, justificando a importância daquela experiência prática citada no início do texto. Então, enquanto profissionais e futuros profissionais, defensores dos Direitos Humanos, deve-se provocar sensibilização e revisões constantes sobre os temas, para evitar-se revitimização dos/das/dxs usurários/usuárias/usuárixs[3].

Não há como negar que a violação dos direitos humanos se faz presente na sociedade brasileira, onde o senso comum atua de forma legitimadora da ideologia dominante, que acaba por naturalizar a violação dos direitos humanos, e por maquiar a negligencia do Estado. Importante lembrar que somos herdeiros de uma cultura sócio histórico fruto de um sistema econômico que prioriza as questões do capital em detrimento das questões humanas, o que de certa forma explica o senso comum, mas não justifica. (MAGRI et al., 2013, p. 4)

Os direitos humanos estão no centro da problemática das sociedades contemporâneas. Afirmados e continuamente violados, são referência para a construção de sociedades humanas e democráticas. Construídos no contexto histórico da modernidade ocidental, têm privilegiado a afirmação da igualdade. No entanto, estão hoje desafiados a incorporar as questões da diversidade.

Boaventura de Sousa Santos[4], em seu artigo “Uma concepção multicultural dos Direitos Humanos” (1997), publicado com uma revisão também no livro por ele organizado, Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural (2003), parte da afi rmação de que os direitos humanos são uma construção ocidental e moderna e hoje necessitam ser ressignificados numa perspectiva multicultural, para que tenham relevância social e política, isto é, têm de incorporar as questões relacionadas à diversidade cultural.

Para Santos, para que os direitos humanos possam verdadeiramente ser ressignifcados hoje, numa perspectiva que não nega a sua história, mas quer trazê-los para a problemática contemporânea, terão que passar por um processo de reconceitualização, que tem como questão-eixo a articulação entre igualdade e diferença, isto é, a passagem da afirmação da igualdade ou da diferença para a da igualdade na diferença. Não se trata de, para afirmar a igualdade, negar diferença, nem de uma visão diferencialista absoluta, que relativize a igualdade.

Considera-se acima que o Brasil está inserido em um contexto conservador que atravessa suas raízes culturais e que a negligência do Estado se faz presente maquiada. Enquanto o Serviço Social tem em seus princípios a crítica marxista. Dentro desse Estado temos a presença das políticas públicas que são manipuladas pelo próprio para que sirvam de suporte a seus valores. Verifica-se no atual contexto que o neoconservadorismo assola o país, no sentido em que desmonta as instrumentalidades já montadas, tenta derrubar o Sistema Único de Assistência (SUAS) e sufoca todas as chances de uma cidadania mais igualitária. Nesse sentido observa-se o SUAS como uma política pública e sendo inserida nessa, o assiste social deve estar preparado para atender qualquer pessoa.

Mais doloroso ainda foi ser discriminada por profissionais que deviam me defender. Em uma dessas visitas, a assistente social disse que não era louca de me colocar para estagiar consigo, pois os usuários não iriam me aceitar e, além disso, para ela era inadmissível eu “querer ser mulher à força”. Saí desconsolada e decidida a não estagiar, os conceitos aprendidos em sala de aula e na literatura do Serviço Social se contradiziam em minha cabeça e me perguntava: por que na teoria a defesa dos direitos humanos estava instituída no Código de Ética da profissão e na prática só se via a indiferença e o preconceito Apesar de mais uma vez desapontada, como sempre ergui a cabeça e busquei uma solução, terminei fazendo meu estágio curricular em projetos de extensão da universidade, nos quais trabalhei o Serviço Social na educação. (TAVARES; SANTOS, 2012, p. 80)

A citação acima foi oriunda da memória da transexual Lohanna Adriana dos Santos, a qual relatou esse fragmento em um dos seus textos, na época de sua graduação no curso de Serviço Social. Nota-se a presença do preconceito implícito vindo de uma profissional que trabalha em uma política pública, sendo assim deveria viabilizar o direito.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social (1993), ao assumir um compromisso ético-político com os direitos humanos, contrapõe-se ao estado de barbárie que assola o cenário social e que tem contribuído para a banalização da violência, perda de direitos sociais, crescente individualismo, impessoalidade e tentativa de homogeneização das subjetividades, que destroem princípios, valores éticos e morais que até bem pouco tempo balizavam as relações sociais. (TAVARES; SANTOS, 2012, p. 80)

Já a citação acima explicitar mais como o conteúdo do Serviço Social está interligado aos valores dos Direitos Humanos e sociais. Sendo assim, é importante perceber que os atenuantes de Gênero e Sexualidade estarão presentes na vida profissional dos assistentes sociais.

 

1. CASAMOR LGBTQI+

Este tópico aborda as políticas públicas inseridas, no contexto da CasAmor LGBT desde sua criação, ações e transformações que poderão influenciar as ações dos futuros profissionais do Serviço Social.

Faz-se necessário também abordar alguns conceitos, como por exemplo, identidade de gênero, sexo biológico e condição[5] sexual. O ‘sistema sexo/gênero’ é um conjunto de condições mediante as quais se satisfazem estas necessidades sexuais transformadas. Na definição posterior de Joan Scott[6] (1995. p. 71), o gênero aparece como “[…] um elemento constitutivo das relações sociais que se baseiam nas diferenças entre os sexos […]” e “[…] uma forma primária das relações de poder”. Ambas as autoras se referem à diferença sexual como se esta antecedesse ao gênero. A definição de Scott incorpora elementos novos, como o reconhecimento da transversalidade de gênero e a atenção à influência dos ‘saberes e discursos’ em relação ao gênero – e este aparece como uma construção cultural sobre a base do sexual.

Entende-se por identidade de gênero a maneira como o sujeito se enxerga perante o outro, em alguns casos o sujeito pode se identificar com mais de um dos gêneros, masculino e feminino. Já a condição sexual envolve por quem o sujeito sente atração sexual. E por fim, o sexo biológico, que corresponde ao conjunto de informações cromossômicas que o sujeito possui. Faz-se mister acrescentar que nenhum indivíduo escolhe passar por violência nem exclusão social por escolher viver sua personalidade.

De acordo com o Manual de Comunicação LGBTI+ (2018): Lésbica: Mulher que é atraída afetiva e/ou sexualmente por pessoas do mesmo sexo/ gênero (cis ou trans) […]. Gay: Pessoa do gênero masculino (cis ou trans) que tem desejos, práticas sexuais e/ou relacionamento afetivo-sexual com outras pessoas do gênero masculino […]. Bissexual: É a pessoa que se relaciona afetiva e sexualmente com pessoas de ambos os sexos/gêneros (apud GÊNERO, 2009) […]. Transexual: Pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento. As pessoas transexuais podem ser homens ou mulheres, que procuram se adequar à identidade de gênero […]. Queer: De modo geral, para as pessoas que se identificam como queer, os termos lésbica, gay, e bissexual são percebidos como rótulos que restringem a amplitude e a vivência da sexualidade. Intersexual: É um termo guarda-chuva que descreve pessoas que nascem com anatomia reprodutiva ou sexual e/ou um padrão de cromossomos que não podem ser classificados como sendo tipicamente masculinos ou femininos (apud. GLAAD, 2016). +: Todas as outras representações de expressividades.

O reconhecimento político da diversidade sexual e de gênero é um fenômeno recente, precedido pelas lutas dos vários grupos LGBTQI. O Movimento de Defesa dos Direitos dos Homossexuais surgiu na Europa e Estados Unidos, nas últimas décadas do século XX, tendo como principal bandeira a descriminalização da homossexualidade e o reconhecimento dos direitos civis dos homossexuais. “Durante o Nazismo, mais de 300 mil homossexuais (marcados com um triângulo rosa) foram presos nos campos de concentração, e só depois da Segunda Guerra Mundial é que o Movimento Homossexual começou a se estruturar”. (CARVALHO, et al. 2016)

Percebe-se na citação acima que o reconhecimento de diversidade vai além e entra no campo dos direitos civis, incluindo direito a concorrência política. Durante a história da humanidade ser LGBTQI+ estava ligado a crime e/ou doença, por isso a necessidade de extermínio. Com o advento dos Direitos Humanos muitas revoluções sociais foram levantadas e isso adentra a o direito as políticas públicas.

Histórico da CasAmor LGBTQI+ está localizada na Rua I, n° 214, Bairro Inácio Barbosa, no CEP: 49041- 170 no município de Aracaju/Sergipe, Organização não Governamental (ONG) sem fins lucrativos, que funciona sob verbas e donativos por pessoas físicas. Local de resistência e de visibilidade já que a região Nordeste tem uma média de 2,58 mortes de LGBT e é a segunda no país que mais mata[7] essa população. Região Norte ocupa a primeira classificação seguida do Centro-Oeste em segundo lugar.

O seu horário de visitação e atendimento acontecem às quartas e sextas das 14h às 18h, podendo ser flexível mediante solicitações.) Essa ONG foi inaugurada no dia 29 de janeiro de 2018, evento que iniciou a IV Semana de Visibilidade Trans[8].

A ideia inicial era funcionar como serviço de acolhimento na modalidade casa de passagem, com a finalidade de acolher de forma imediata e emergencial em caráter provisório pessoas vítimas de preconceito de condição sexual e/ou Gênero, que não correspondem a heteronormatividade. O foco é em situação de rua e de desabrigo oriundos de expulsão, abandono, migração e ausência de residência ou pessoa em transito e sem condições de auto sustento. Como citamos na citação abaixo, retirada de uma entrevista realizada pela Aperipê Sergipe, com uma das fundantes do projeto, Linda Brasil:

Existem já outros projetos como a Casanem, no Rio de Janeiro e a Casa1, em São Paulo, que é uma casa de acolhimento e assistência à população LGBT. Existem um grande número de pessoas que acabam vivendo aí a margem da sociedade, não tem um local de apoio, de assistência que possa viabilizar as condições de auto sobrevivência dessas pessoas. (Entrevista concedida dia 07 de novembro de 2017)

Nas Festas-Bazar são vendidas roupas, acessórios, sapatos e alimentos enquanto acontecem apresentações artísticas, que também são voluntárias. Muitas dessas apresentações são realizadas por drag queens[9] e/ou pessoas trans. Essas pessoas utilizam de seus dons artísticos como forma de expressão corporal, expressões as quais transcendem as limitações de Gênero e sexualidade com o objetivo de atingir seu público de maneira subjetiva.

Um outro trabalho da CasAmor LGBTQI+ é de estar aberta para receber visitas de pessoas físicas ou outras instituições para conversar sobre as políticas públicas para a população LGBT. Além disso, a CasAmor cede seu espaço físico para realização de eventos, seminários, rodas de conversa, entre outros, que estejam ligados às políticas públicas, com o intuito de diálogos que estejam dentro das temáticas dos Direitos Humanos.

Cita-se também a participação do autor deste artigo na I Vivência da CasAmor, que aconteceu nos dias 24 e 25 de março de 2018, a qual apresentou um Cine Debate sobre o filme “Meu Corpo é Político”, uma roda de conversa sobre “Gênero e Diversidade Sexual” e a oficina “Corpo Transgressor”. No fim do evento foi realizado o cadastro dxs assistidxs além da produção de currículos para encaminhamentos de empresas. Nota-se a importância dessa e das próximas vivências, pois foi um momento de encontro entre assistidxs e voluntarixs, os quais trocaram experiências e fortalecimento da construção e demandas da CasAmor. Acrescenta-se a importância da divulgação nas redes sociais, as quais são realizadas pelo diretor e voluntário Eronides Pereira de Oliveira Neto, o qual desenvolve trabalhos de comunicação de forma original e peculiar.

Depois de alguns meses e reuniões, os representantes da CasAmor LGBTQI+ sentiram a necessidade de começar a construir pontes de acesso as políticas públicas. Essa necessidade partiu da observação dos seus diretores, os quais notaram que não bastava executar medidas de filantropias, como a distribuição de alimentos, nem somente encontros culturais. Seus assistidxs sempre iriam continuar nas expressões da questão social[10], já que o Estado não realiza ações voltadas para a independência de pessoas LGBTQI+, negras, portadoras de necessidades especiais, etc.

Partindo-se desse princípio, os representantes da CasAmor LGBTQI+ passaram a buscar interface com a rede de proteção social como: Secretarias Municipais de Assistência Social, através dos CRAS, CREAS, Centro POP e demais Serviços da Rede Socioassistencial. Além de Secretarias de Saúde, Secretarias de Educação, Conselhos Tutelares, Conselhos Setoriais e Direitos, Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Instituições Não Governamentais e demais Órgãos afins.

Posteriormente a essas ações a CasAmor passou a ter mais objetivos, dentre eles:

I – Garantir o atendimento imediato e provisório de adultos e famílias LGBTQI+ em casos de urgência. Seu período de tempo poderá ser relativo mediante avaliação da equipe;
II– Assegurar a igualdade, equidade e democracia dentro da instituição;
III – Atender de forma personalizada e em pequenos grupos; IV– Desenvolver atividades em regime de coparticipação visando a emancipação e autonomia dos usuários;
V– Realizar os encaminhamentos e articulações necessárias para cada situação;
VI– Estimular e despertar a autoestima, autoconfiança e a consciência de cidadania, valor pessoal e respeito mútuo.

Atualmente a CasAmor tem atualmente o cadastro de 36 pessoas, das quais o percentual de jovens entre 18 e 29 anos é de aproximadamente 72%, quantitativo relativamente equilibrado em comparação as idades posteriores aos 29 anos.

A CasAmor representa um recorte da população LGBT que sobrevive em situação de vulnerabilidade, sendo assim, podemos deduzir que esse dado nos diz respeito também a idade da população versus situação de invisibilidade. Uma vez que se percebe que o quantitativo de jovens sendo assistidos é considerável, mas que também não pode-se esquecer que o quantitativo adulto que persiste em situação de vulnerabilidade social.

Sobre os parâmetros da juventude LGBT com recorte de raça e classe econômica temos presentes um maior quantitativo de lésbicas, pessoas Trans, negras e pobres que sobrevivem de doações, programas sociais e/ou os empregos sazonais.

De acordo com o diagnóstico realizado na CasAmor LGBTQI+, realizado pelo autor deste trabalho, foram encontradas algumas particularidades locais, no dentro do que diz respeito às políticas públicas para esse recorte da população Abaixo, serão listadas algumas problemáticas dentro das políticas públicas, que atrapalham o acesso dessa população aos Direitos Humanos, além das ações da CasAmor, que instigam os resultados frentes as expressões da questão social:

A. Educação

Com relação aos números educacionais tem-se aproximadamente 44% de pessoas que não terminaram o ensino fundamental ou o ensino médio. São pessoas que precisaram entrar no ciclo do trabalho infantil e/ou foram expulsas de suas escolas, constrangidas e coagidas em a se retirarem das salas de aula.

Esse nível alarmante nos leva diretamente ao bullying, que é um dos nossos desafios dentro ou fora das salas de aula. A pressão dos colegas de classe, o desrespeito da classe pedagógica (seja ele por condição sexual e/ou por identidade de gênero), a pressão familiar, principalmente na fase da adolescência, faz com que a população encontre outros meios de sobrevivência.

B. Saúde

Para a população LGBTQI+ que saiu de suas escolas e de suas casas para sobreviverem, a falta de acesso à saúde é outra problemática. A causa disso é que muitas das vezes parte do desconhecimento do direito e como estar inserido nas políticas de saúde. Um agravante a ser notado é que as pessoas trans são desrespeitadas por parte dos profissionais que desconhecem a política de Gênero e acaba perpetuando o preconceito e duplicando a invisibilidade dentro das unidades de saúde, por conta do nome social x nome de registro.

Apresenta-se na CasAmor pessoas que procuraram realizar exames de rotinas há anos e desconhecem as suas necessidades biológicas. O que fez a casa procurar apoio do ambulatório Trans, do município de Lagarto/SE para dar um suporte a população trans.

Dentro dessas necessidades biológicas fazemos dois importantes recortes:

I. Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)

Dentro das unidades de saúde voltada para pessoas com IST’s. As pessoas são tratadas de maneiras vexatórias e principalmente se forem da população LGBT, pois o vírus HIV sempre esteve interligado às práticas sexuais dos homossexuais e às expressões corporais de Gênero.

II. Saúde Mental

Quando falamos em Saúde Mental da população jovem LGBTQI+ temos um grande número de casos de depressão e o suicídio nos jovens (seja a tentativa do ato ou sua concretização). Em se tratando dos acolhimentos e os atendimentos psicológicos na CasAmor pode-se afirmar que todos eles apresentam expressões do sofrimento mental.

Independente de qual seja o contexto histórico econômico da pessoa, pode-se notar que todas trazem consigo uma carga de sofrimento interno que prejudica o seu ser social, autoestima e a forma de encarar a vida.

C. Emprego

Falando-se em autoestima, a falta de oportunidades para a juventude LGBT e falta de acesso à educação nos faz refletir sobre a empregabilidade. Essa população acaba sendo atingida pelas faltas de oportunidades nos empregos, pois são taxados como fora das normativas sexuais e de expressão corporal fora da sociedade patriarcal.

O nome social é um agravante, pois, por mais qualificada que a pessoa trans seja, ela corre um risco eminente de ser automaticamente ser desclassificada de uma entrevista de emprego. A falta de emprego pode acarretar em dois meios de sobrevivência, a mendicância ou a prostituição. Enquanto a sociedade capitalista faz as suas escolhas daqueles que terão sucesso dos outros que irão as ruas, a prostituição torna-se um meio de tentativa de sucesso para a população LGBTQI+. Essa dificuldade de emprego para sobreviver também pode levar para os chamados empregos sazonais, os quais não aparecem a todo instante, mas são procurados pela população da CasAmor e nos leva ao nosso quarto ponto deste diagnóstico.

D. Habitação

Enquanto o estado de Sergipe possui uma Casa de Passagem estadual e Aracaju uma casa municipal com capacidade para pessoas entre o sexo masculino e feminino, temos uma exclusão automática da população intersexual. Adiciona-se ao fato de que a população trans não é bem introduzida, com trabalhos em grupo, no convívio dessa unidade e acaba-se sentindo a necessidade de sair do espaço para procurar outro lugar para “morar”.

Temos também grande número de seios familiares que expulsam direta ou indiretamente seus filhxs de casa, seja por via dos pais ou até mesmo por parte da mãe ou pai, normalmente aquele que detém o capital financeiro da casa, que na maioria das vezes é o pai, já que somos frutos deque veio de uma linhagem patriarcalista.

E. Assistência

Dentro dessa política, encontra-se a maior das dificuldades enfrentadas pela população em questão. Por mais que a população LGBT atual conheça e saiba de seus direitos, as pessoas são negadas a eles o tempo todo, seja de forma direta ou indireta. Como já citado acontece pelo atendimento negativo por dos profissionais que desconheçam a política de Gênero. Esses profissionais não tiveram, ou não quiseram conhecer em sua formação escolar, nem em seu nível superior, por questões da sociedade machista e excludente em que vive-se. Aqui volta-se ao primeiro ponto que destacamos como realidade enfrentada: a Educação. Porém aqui não falamos da população LGBT, mas sim de formação educacional, construída e baseada em um sistema que barra e apenas transfere o problema de setor em setor.

Como proposto nos objetivos deste artigo iremos apresentar as ações de políticas públicas da CasAmor LGBTQI+.

Com o objetivo de evitar-se exclusão para a população trans, a CasAmor auxilia seus assistidxs na retificação de seus nomes e produção de seus novos documentos. Isso vem em acordo com o diário n° 4915 de 24 de maio de 2018 a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe o qual institui a alteração de prenome e sexo de transgênero.

A CasAmor desenvolve projetos como o Reforço CasAmor em parceria com o Programa EducaTrans. Projetos que tem intuito de inscrever a população LGBT nos exames nacionais de acesso ao certificado do Ensino Fundamental e Ensino Médio (como ENCCEJA, ou provas fornecidas pela Secretaria do Estado da Educação), além das provas do ENEM. Em apoio a essa inscrição, a casa tem parceria com mais de 30 (trinta) professores voluntários de diferentes áreas para o ensino e auxílio dxs assistidxs.

A CasAmor realiza o encaminhamento para os atendimentos de saúde, como as Unidades Básicas de Saúde, Hospital Universitário, Ambulatório Trans entres outras portas de entrada ao acesso da saúde. Com a produção de currículos para os assistidxs e ela auxilia na procura de empregos para a população, além de procurar-se empresas que disponibilizem vagas para a população LGBT. Além dos encaminhamentos para as políticas de habitação e assistência em parceria com o Estado.

A CasAmor atualmente tem uma ponte de relação com a Ocupação Beatriz Nascimento, cuja apresenta em uma de suas vielas, barracos com população LGBT que encontrou-se para unir-se e sobreviver em um espaço com condições insalubres e de falta de assistência. O total da população LGBTQI+ assistida nessa ocupação é de 15 pessoas.

Acrescenta-se a essas ações o atendimento psicológico gratuito realizado pelas psicólogas Glicia Morais e Renata de Oliveira Santos, as quais escutam os assistidxs e realizam o trabalho de entender as questões emocionais das pessoas. Cita-se que a participação do autor deste artigo está inserida, de forma voluntária, no primeiro acolhimento e cadastro das pessoas que necessitam de assistência, mais uma vez nota-se a importância do curso de Serviço Social conhecer as necessidades dos públicos. Posteriormente a equipe faz os encaminhamentos para as outras políticas públicas que foram citadas.

No mês de junho, a CasAmor LGBTQI+ realizou uma parceria com o Projeto “Mães pela Diversidade”[11], o qual está presente em 23 estados do Brasil, incluindo Sergipe. A parceria foi firmada com a Tatiana de Castro Lessa, uma das representantes desse projeto no estado de Sergipe, que conta com apoio de uma psicóloga, uma assistente social e uma médica infectologista. Essa parceria é de extrema importância, uma vez que esse projeto auxilia os familiares das pessoas LGBTQI+ a entenderem as questões de Gênero e sexualidade, para que evite-se conflitos familiares.

É necessário citar também a parceria com outros estados. A CasAmor tem contato com a Casa 1, de São Paulo; a Casanem, do Rio de Janeiro; o Espaço Acolher, de Pernambuco e outros representantes do movimento LGBT que servem de apoio quando algum assistidxs migra de um estado para outro, além do compartilhamento de experiência, uma vez que existe a força do movimento que tem o interesse em fundar casas de acolhimento no modelo da assistência.

Foram apresentadas as causas da necessidade da resistência e existência da CasAmor LGBTQI+. Dentro de todos esses parâmetros, deseja-se emponderar e encaminhar a população para que consiga-se enfrentar os problemas do cotidiano, além de promover os encontros culturais e de troca de experiência. Mesmo não sendo da obrigatoriedade dos representantes da CasAmor LGBTQI+, ela acaba servindo de retaguarda para o Estado que é centralizado e patriarcal. Visualiza-se a necessidade de combater a LGBTfobia através de ações como as quais foram discutidas.

 

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A nossa luta é que a CasAmor deixe de existir enquanto unidade de acolhimento e passe apenas a ser utilizada como centro cultural e de troca de experiências entre a população, mas essa luta não se dá sozinha. Ela traz consigo uma maioria de voluntariado LGBTQI+ dentro da faixa etária da juventude, de 15 aos 29 anos, é importante frisar essa juventude está formando o país do agora e que enfrenta situações de preconceito todos os dias.

É notório que esses recortes nos leva automaticamente para outros recortes, ou seja, um ponto que nos leva sempre a outro, interligados por uma linha sócio histórica. Entre linhas e pontos, temos o encontro de pessoas com vidas diferentes, mas que acabam se encontrando e unindo-se por questões de sobrevivência. Mesmo cada indivíduo apresentando particularidades, temos no fim o mesmo ponto em questão, o preconceito.

Dentre várias formas de preconceito, nada é mais preocupante do que o familiar. Aqueles que deveriam estarem protegendo seus filhos/as/xs com amor, estão indo por vias da violência, o que acaba tencionando ambos os lados, somente por conta das descobertas sexuais e/ou de identidade de gênero de seus familiares.

A CasAmor traz em seu pilar principal a palavra Amor, sem culpabilização nem meritocracia do indivíduo. A casa existe e serve de agulha para entrelaçar as linhas das vidas. Tocando no assunto de vida… procuramos retirar as pessoas da palavra sobrevivência para lhes devolver seus objetivos, para que esses sejam alcançáveis e possíveis, só assim pode-se garantir o direito de viver.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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[1] A formação implica em investimento pessoal, com vistas à construção de uma identidade. Por isso, no entender deste autor, urge (re)encontrar espaços
em que haja interação entre as dimensões pessoais e profissionais, de forma que os professores, ao apropriar-se dos seus processos de formação,
possam lhes dar um sentido no quadro das suas histórias de vida.

[2] A extensão acadêmica apresenta uma diversidade conceitual e prática que interfere no “pensar” e no “fazer” no interior da Universidade. Ao longo da
história do ensino superior no Brasil, principalmente nas universidades públicas, a extensão passou por várias diretrizes conceituais e hoje é reconhecida
como uma prática que vai além da disseminação de conhecimentos (cursos, seminários), da prestação de serviços (assistência, consultoria) e da difusão
cultura (exposições, feiras).

[3] Utiliza-se aqui as finalizações dessas palavras com sufixo –xs para representar as pessoas Intersexuais, ou simplesmente englobar todos os gêneros
e/ou aquelas pessoas que não se identificam com nenhum dos Gêneros (Agênero).

[4] SANTOS, B.S. Uma concepção multicultural dos Direitos Humanos. Lua Nova, São Paulo, n. 29, p. 105-124, 1997.

[5] Verifica-se aqui a preferência pelo de condição e não orientação sexual, pois quando o indivíduo nasce, cresce e se desenvolve não é orientado por
nenhum outro indivíduo a seguir um grupo sexual. Acrescido a esse fato, nenhum indivíduo escolhe, nem opta pela sua personalidade sexual, quem o faz
durante a vida está optando por esconder as suas preferências de relacionamentos por conta de uma dialética social que nos leva a esconder-se para estar
em um grupo social. De acordo com um texto publicado no site Obvious, por Hugo Honorato, fica inequívoco dizer que a sexualidade não é opção, mas sim
condição.

[6] SCOTT, J. W. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Educação e Realidade. Porto Alegre, v. 16, n. 2, jul./dez., 1995.

[7] De acordo com o site “O Globo”, entre os anos de 2016 e 2017, a região Nordeste tem uma média de 2,58 mortes de LGBT por um milhão de pessoas.
Sendo que o Norte é a primeira dessa classificação e o Centro-Oeste vem em segundo lugar.

[8] A IV Semana de Visibilidade Trans foi um evento que iniciou no dia da visibilidade Trans com a inauguração da CasAmor como centro cultural. Ao longo
da semana aconteceram palestras, mesas redondas e oficinas ligadas a: despatologização das identidades trans., retificação do nome civil e Gênero para
as pessoas trans, população LGBT em estado de vulnerabilidade, população carcerária LGBT, apresentações artísticas, entre outros.

[9] Homem que se veste com roupas femininas de forma satírica e extravagante para o exercício da profissão em shows e outros eventos. Uma drag queen
não deixa de ser um tipo de “transformista”, pois o uso das roupas está ligado a questões artísticas – a diferença é que a produção necessariamente
focaliza o humor, o exagero (Manual de Comunicação LGBTI, 2018; apud. ABGLT, 2010).

[10] As expressões da questão social são as formas em que as desigualdades sociais se apresentam na sociedade: pobreza, exclusão, desemprego,
violência, preconceito, entre outros.

[11] De acordo com o site da Revista Cult (2018), o projeto ganhou status de ONG em 2014. As “Mães pela Diversidade” é um projeto fundado pela Majú
Giorgi, que é coordenadora nacional e integra o Conselho Latinoamericano de Mães LGBT. Essa ONG participa de eventos e auxilia familiares. Formada
por mães e pais de jovens homossexuais e transsexuais, a associação também trabalha para garantir pressão popular em assembleias legislativas e em
órgãos internacionais de direitos humanos, além de organização de eventos e mediação de grupos virtuais em que pais – e filhos – possam conversar
sobre sexualidade.