CasAmor LGBT: de Centro Cultural à Política Pública

Bissexualidade não é indecisão, é orientação

Uma análise das dificuldades e desafios do acesso e permanência de pessoas trans no ensino superior

Autor (1) Matheus Andrade de Moraes; Coautora (1) Maria Helena Santana Cruz; Coautora (2) Talita Silva Menezes; Coautora (3) Ana Paula Leite Nascimento.

Universidade Federal de Sergipe (UFS), mmoraes12@gmail.com. UFS, helenacruz@uol.com.br. UFS, taly162@hotmail.com. Instituto Federal de Sergipe (IFS), UFS, paulajcbrasil@yahoo.com.br.

 

Resumo: Este trabalho objetivou realizar uma análise das dificuldades de acesso das pessoas trans ao ensino superior e dos desafios da permanência enfrentados. Desejamos com esse estudo trazer à tona experiências vividas pela população T, além de aproximar a temática da diversidade ao processo de formação profissional como uma importante mediação entre as demandas da população e do acesso aos direitos sociais, considerando as particularidades da formação em Serviço Social, especialmente os princípios éticos e políticos que norteiam a profissão. A motivação para a pesquisa foi em decorrência dos diálogos com a população trans que tivemos acesso através das vivências na CasAmor¹ LGBTQI+, em Aracaju, também, pelas vivências na militância. Quanto à metodologia configurou-se como uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória, aborda resultados de pesquisa bibliográfica e empírica realizada com base nas vivências da população trans e em relatos de estudantes e profissionais de Serviço Social envolvidos/as na pesquisa. Os resultados revelam que a discriminação, um ato do preconceito e expressão de violência, resulta na expulsão escolar já no ensino fundamental e/ou médio. O preconceito familiar e da equipe pedagógica resulta em uma pressão que desequilibra a concentração do/a estudante e isso (re)produz a invisibilidade social, constituindo-se em mais uma forma de violência. Nota-se a dificuldade de permanência estudantil das pessoas trans que se encontram no ensino superior. As dificuldades são reflexos de um processo de cisnormatividade enquanto regulação que impacta na negação de direitos das pessoas trans ao acesso aos diversos níveis educacionais e permanência nessas trajetórias escolares e profissionais.

Palavras-chave: Gênero, Diversidade, Pessoas Trans, Acesso, Permanência.

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho nos propomos ao objetivo de realizar uma análise das dificuldades de acesso das pessoas trans ao ensino superior e dos desafios da permanência enfrentados. Desejamos com esse estudo trazer à tona experiências vividas pelos/as transexuais, além de aproximar a temática da diversidade ao processo de formação profissional como uma importante mediação entre as demandas da população e do acesso aos direitos sociais, considerando as particularidades da formação em Serviço Social, especialmente os princípios éticos e políticos que norteiam a profissão. A motivação para a pesquisa foi em decorrência dos diálogos com a população trans que tivemos acesso através das vivências na CasAmor1 LGBTQI+, em Aracaju, também, pelas vivências na militância.

2. METODOLOGIA

O estudo configurou-se como uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória e abordou resultados de pesquisa bibliográfica e empírica realizada com base nas vivências da população trans e em relatos de estudantes e profissionais de Serviço Social. As reflexões foram perpassadas pela perspectiva analítica que buscou dar materialidade aos princípios do Código de Ética do Serviço Social, pautando-se na ausência de qualquer tipo de preconceito e na defesa de direitos, com recorte para os direitos das pessoas trans.

Recorremos ao materialismo histórico dialético para subsidiar a investigação. Trata-se de pensar os processos subjetivos a partir dos registros de interioridade presentes em cada sujeita/o, tensionados e interpelados através das expressões concretas da sociabilidade hegemônica. Assim, a subjetividade não é imanente ao indivíduo, mas vai se constituir a partir do intercruzamento dessas dimensões, de dentro e fora do indivíduo, não existindo, portanto, a separação entre o plano individual e o coletivo, entre os registros de indivíduo e sociedade (CASSAB, 2001). Nesse sentido, um pressuposto que se impõe diz respeito à consideração de que a subjetividade é socialmente produzida, operando numa formação social determinada, sob o crivo de um determinado tempo histórico e no âmbito de um campo cultural. Karl Marx (1818-1883) vai organizar essa vinculação a partir da análise do homem inserido no processo produtivo, produzindo e produzindo-se: “O trabalho não produz só mercadorias, produz a si mesmo e ao trabalhador como uma mercadoria, e isto na proporção em que produz mercadorias em geral” (MARX, 1985, p.148).

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1. PARTICULARIDADES DA POPULAÇÃO TRANS E SEUS DIREITOS

 

A determinação da ordem dos gêneros na sociedade capitalista é definida pela heteronormatividade e pelos binômios mulher/homem, fêmea/macho, vagina/pênis e por isso definidora das singularidades que compõem o ser. Sendo assim é possível depreender que todo comportamento que ouse a extrapolação dos limites preestabelecidos seja entendido como “problemático”, pelo simples motivo de se tornar uma séria ameaça à ordem social. Para melhor compreensão do tema fez-se necessário lançar mão de conceitos comumente mal interpretados nas abordagens acerca de tal temática, sendo estes os estados intersexuais: identidade de gênero, sexo e orientação sexual. A partir dos conceitos contidos nos Princípios de Yogyakarta entendemos que os estados intersexuais são compreendidos como classificações que estão para além do que é definido, e socialmente aceito, pelo binômio heteronormativo, o qual define a fêmea e o macho como únicas e absolutas possibilidades da sexualidade humana, desconsiderando tudo o que extrapola essas condições.

Partindo deste pressuposto julgou-se necessário trazer as definições de identidade de gênero: sendo esta a identidade construída socialmente, conceito vasto que engloba características psicológicas, culturais dentre outras. A identidade de gênero é entendida como o indivíduo se identifica, ou seja, como este se reconhece em relação a si próprio, o que torna definidor da sua percepção sobre seu papel social (experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não compreender ao sexo atribuídono nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo – que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros – e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos). A transexualidade é caracterizada ao não pertencimento do corpo pelo indivíduo, ou seja, não há uma identificação entre o sexo biológico e o indivíduo.

Sexo é o elemento definidor do que vem a ser cientificamente entendido como fêmea e macho de acordo com características biológicas assim como com a formação dos órgãos sexuais, determinando as características anatômicas e hormonais. A orientação sexual é compreendida como uma referência à capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero, de mais de um gênero, por nenhum deles ou até mesmo reconhecer que não existem gêneros e se relacionar com a emoção criada a partir das expressões sexuais. Na definição de Joan Scott (1995, p.71) o gênero aparece como “[…] um elemento constitutivo das relações sociais que se baseiam nas diferenças entre os sexos […]” e “[…] uma forma primária das relações de poder”. A definição de Scott incorpora elementos novos, como o reconhecimento da transversalidade de gênero e a atenção à influência dos ‘saberes e discursos’ em relação ao gênero – e este aparece como uma construção cultural sobre a base do sexual.

A transexualidade figura nesta sociedade como uma subversão à norma ou como demarca Bento (2012): a transexualidade é uma experiência identitária em conflito com as normas de gênero. Tal conflito esgarça os limites da subjetividade tendo sérios rebatimentos no reconhecimento do ser social e em larga medida negando-lhe não apenas a existência como também o direito à vida, seja ela social ou biológica.

As contradições que permeiam a complexidade da totalidade analisada que é a sexualidade humana, especificamente a transexualidade, fazem com que as mediações inerentes a estas determinações sejam igualmente complexas, principalmente as mediações que a articulam com a totalidade concreta que é a sociedade burguesa, por ser esta eivada de conservadorismo, homofobia, machismo, sexismo etc., sendo estes impeditivos que operam no sentido de negar o ser social enquanto transexual, tendendo a lançá-lo ao limbo. Porém estas mesmas contradições são a chave para a legitimação da pessoa trans enquanto ser social, na medida em que as contradições que lhes são pertinentes enquanto categoria vão gerando novas possibilidades de mediações alçando esta problemática da esfera privada para a pública, desvelando a essência que está por trás da frágil aparência da negação da pessoa trans enquanto portador de direitos principalmente sobre seu próprio corpo.

Merleau-Ponty (2006), em sua obra Fenomenologia da Percepção, traz a sua compreensão sobre o corpo humano e seu papel no mundo. Para o filósofo, o corpo assume um papel importante para a relação entre o sujeito e o homem, pois é através dele que o homem se projeta para o mundo, conhecendo-o e acumulando experiências que são necessárias para a vivência humana. O corpo é o veículo do ser no mundo, e ter um corpo é, para um ser vivo, juntar-se a um meio definido, confundir-se com certos projetos e empenhar-se continuamente neles.

Por isso, os transexuais ficam angustiados e com sensação de que “nasceram no corpo errado”, pois essa relação entre o corpo e o sujeito não é bem estabelecida. Se é através do corpo que o homem se projeta para o mundo, há o dilema nos transexuais sobre o que são e o que projetam, já que o seu corpo não corresponde com sua subjetividade.

Nessa direção, cabe apontar o argumento de Merleau-Ponty (2006) sobre a existência de um corpo fenomenal que é a mistura do corpo natural com a relação vivida desse corpo, para ele o corpo fenomenal era sempre outra coisa do que eles se mostravam ser. Era, pois,

 

uma sexualidade ao mesmo tempo de uma liberdade, enraizado na natureza do próprio momento que se transforma pela cultura, mas nunca fechado em si mesmo e nunca ultrapassado. Quer que se trate do corpo do outro ou do meu próprio, não tenho outra maneira de conhecer o corpo humano se não vivê-lo. (MERLEAU-PONTY, 2006, p. 269).

 

Assim, o corpo apresenta um mundo de possibilidades que cabe ao homem moldá- lo da forma que mais lhe agrade, construindo um mundo a partir dos sentidos e significados que atribuem aos objetos ao nosso redor.

Nota-se a necessidade de algumas pessoas transgêneras moldarem os seus corpos para que se sintam parte dele, formando um sistema integrado entre o sujeito e o corpo. A constituição de 1988 trouxe maior proteção para tratar acerca dos direitos de personalidade. Partindo do princípio constitucional que toda pessoa humana é detentora de direitos, o uso do nome social constitui-se como um direito à dignidade sendo a primeira expressão do pensamento do indivíduo. Logo, o uso do nome social tornou-se um passo importante para romper com o preconceito e representa investimento e construção de cidadania para a comunidade de gays, lésbicas, travestis e transexuais (SÁ; CARDOSO, 2014).

Um desses avanços nos direitos foi na rede pública de saúde, por mais que ainda trate a transexualidade como patologia. Além disso, quando um/a transexual deseja fazer o acompanhamento em redes de saúde sofre preconceitos, embora em 2006 o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha reconhecido o direito do uso do nome social e em 2008 a realização de cirurgias de redesignação.

As pessoas transexuais deixaram de ser consideradas portadoras de doenças mentais a partir da publicação da última revisão do Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM-5, 2012), elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria (APA), que estabelece como diagnóstico a essas pessoas a “disforia de gênero” enquanto desconforto persistente com o sexo de nascimento e de identificação com sexo oposto. Em 2018 de acordo com a Organização Mundial de Saúde as/os transexuais não estão mais classificadas/os como portadoras/es de transtornos de identidade e gênero, após nova edição da Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID 11), que a retirou do seu rol de doenças mentais, porém a manteve enquanto “incongruência de gênero” onde existam intervenções necessárias à saúde.

Convém assinalar que na Universidade Federal de Sergipe, no município de Lagarto, encontra-se disponibilizada a primeira Unidade ambulatorial de atendimento a usuários/as que requerem a realização do Processo transexualizador do estado, cujas atividades foram iniciadas em 2016. A equipe de profissionais é composta por psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, endocrinologista, psiquiatra e assistente social, conforme os parâmetros definidos pela Portaria no 2803/2013.

Consideramos um avanço o nome social utilizado por transexuais e travestis, pois não se trata de um apelido, mas sim uma adequação social, onde corresponde a sua identidade de gênero, cujo objetivo visa garantir o respeito e a dignidade evitando constrangimentos psicológicos e também cessar com os constrangimentos causados pelo uso do seu nome civil (CARVALHO, 2016). Ou seja, o uso do nome social visa promover a cidadania para os usuários e usuárias, e, exercer seus direitos civis e sociais, através do acesso à educação, ao trabalho, entre outros direitos por vezes negligenciados.

Uma das portarias que autorizou o uso do nome social foi a de número 1.820, de 13 de agosto de 2009, publicada pelo Ministério da Saúde, garantindo aos usuários o direito ao uso do nome social. No artigo 4° a portaria garante a identificação pelo nome e sobrenome civil, sendo assegurado o uso do nome de sua preferência (CRUZ, 2018).

O artigo 3° do projeto de lei João Nery garante que qualquer pessoa pode solicitar a retificação do sexo e alteração do prenome. Para solicitar a retificação é necessário ser maior de 18 anos; apresentar um requerimento escrito ao cartório, requerendo a solicitação registral da certidão de nascimento; solicitar um novo RG; e, fazer alteração do novo prenome (CRUZ, 2018). É importante destacar que a retificação de nome não está diretamente ligada à cirurgia de troca de sexo, mas sim, ao direito de assumir sua própria identidade de gênero.

Segundo Cruz (2018) o projeto de lei João Nery foi uma grande conquista para população Trans em âmbito nacional, pois antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a retificação de nome nos cartórios era necessário entrar com uma ação para solicitar autorização à justiça. Em Sergipe, de acordo com o diário n° 4915 de 24 de maio de 2018 da Corregedoria-Geral da Justiça ficou-se instituído a alteração de prenome e sexo de transgênero, o que indicou um avanço e esperança para a população que tem anos de lutas travadas contra a justiça.

No tocante aos direitos das pessoas trans atrelados às especificidades do Serviço Social, três resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) incidem na garantia dos direitos dessa população. São elas: as resoluções 615/2011 (Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no documento de identidade profissional), 785/2016 (Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no documento de identidade profissional), e, 845/2018 (Dispõe sobre a atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador). Esse debate vem sendo realizado no interior da categoria há alguns anos e essas resoluções são frutos desse processo. Interessante destacar que os primeiros marcos no sentido de institucionalização de direitos das pessoas trans no seio da categoria – as resoluções 615 e 785 – dizem respeito também aos profissionais do Serviço Social. Profissionais que não somente atuam no enfrentamento às expressões da questão social, como estão entre as/os sujeitas/os que também as vivenciam.

 

3.2. DESAFIOS PARA A POPULAÇÃO T NA ESFERA EDUCACIONAL

 

A população trans passa por dificuldades diárias em todas as políticas públicas. De acordo com a experiência voluntária na CasAmor LGBTQI+ as maiores dificuldades estão interligadas à inserção no mercado de trabalho e na formação educacional. Sobre essa última ressaltamos o Princípio 16 do documento de Yogyakarta (2007): todas as pessoas, independente de orientação sexual e/ou identidade de gênero, têm direitos, incluindo a educação. Ainda sobre os Princípios deste documento o Estado deve:

 

tomar todas as medidas legislativas, administrativas e outras medidas necessárias para assegurar o acesso igual à educação e tratamento igual dos e das estudantes, funcionários/as e professores/ as no sistema educacional, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero (PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA, 2007, p. 27).

 

Tem-se a necessidade de fazer um debate com alguns pontos chaves sobre a permanência de pessoas trans na educação, problematizando sobre como a discriminação afeta a educação da população T em casos que serão divididos entre objetivos e subjetivos.

Cabe enfatizar o quadro da evasão escolar do Brasil relacionado às pessoas trans, de acordo com uma matéria postada no site do Correio Braziliense, vejamos:

 

Com um ambiente tão hostil, é quase um milagre que um adolescente transgênero termine o ensino médio. Pesquisa conduzida pelo defensor público João Paulo Carvalho Dias, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estima que o país concentre 82% de evasão escolar de travestis e transexuais, uma situação que aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que ela sofre.

 

Na CasAmor LGBTQI+ em Sergipe, que atualmente atende 38 assistidxs, 44% das pessoas não concluíram o ensino fundamental. Esses dados refletem como o preconceito, principalmente interligado ao bullying, ocasiona desistência escolar. Os indicativos de discriminação racial também são perceptíveis, já que as pessoas negras que são transgêneros sofrem muito mais diretamente esses tipos de violências, que dão seus primeiros indícios na adolescência. Essas dificuldades atrapalham na finalização dos primeiros graus escolares, uma vez que o/a estudante está condicionado/a a passar por um processo de discriminação.

 

O Brasil é o país que mais mata a população T, como informa o site Tv Brasil:

 

Foram 179 travestis ou transexuais mortos no período. Isso implica dizer que a cada 48 horas uma pessoa trans é assassinada no país, segundo o Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017. O Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado todo 29 de janeiro, marca a luta dessa população que, além de todo preconceito e violência sofridos diariamente, ainda reivindica direitos básicos, como educação, saúde, trabalho e segurança.

 

Com esses dados fazemos uma interlocução com o autor Merleau-Ponty (2006) ao citar os dilemas subjetivos que uma pessoa passa na fase da adolescência, fase que o indivíduo está firmando as suas personalidades e, consequentemente, está passando pelo processo de identificação de gênero e/ou orientação sexual. As pessoas trans relatam que estão nesse sistema de autoafirmação nessa fase, que justamente a pessoa encontra-se próximo do fim do seu Ensino Fundamental e a caminho do Ensino Médio. Nesse momento, as pessoas que não se identificam com seu corpo passam pelo árduo processo de preconceito interescolar, incluindo o bullying por parte dos colegas de classe.

Sobre esse preconceito interescolar, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), que foi o responsável pela produção do Relatório de “Pesquisa sobre Homens Transexuais, Mulheres Transexuais e Travestis da Região Metropolitana da Grande Vitória”, pesquisa que foi em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo e Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), no ano de 2018, revela que 6% da população pesquisada interrompeu os estudos entre a faixa etária de 10 a 14 anos. Os graus mais alarmantes reforçam a hipótese do afastamento escolar na adolescência, pois essa pesquisa expõe que 34% interrompeu a escola entre 15 a 17 anos, 32% entre 18 a 24 anos e 25% abandonaram a escola com mais de 24 anos. É na adolescência e na fase da escola básica que a população T interrompe seus estudos.

A pesquisa evidencia os motivos da evasão: 31,3% revelam ter sofrido preconceito e/ou agressão na escola; 19,2% informaram da falta do interesse escolar; 18,2% citam a necessidade de trabalhar; 5,1% mencionam a falta do apoio familiar, entre outros motivos. Esses motivos também foram constatados na pesquisa empírica das vivência na CasAmor LGBTQI, pois nos relatos das pessoas assistidas elas citam principalmente as causas do afastamento escolar, também configurado como expulsão escolar, direta ou indiretamente.

A violência na escola resulta em dificuldades para os/as estudantes conseguirem desempenhar suas atividades diárias e assim faz com que afaste a/o aluna/o do ambiente escolar. Na pesquisa do Espírito Santo constam dados estatísticos sobre os tipo de violências sofridos nas escolas: ressalta-se que 48,2% das pessoas trans já sofreram xingamentos ou piadas preconceituosas por parte dos colegas e que 15,9 % já sofreram violência física.

Esses dados sobre violência são gerados e/ou vão gerar consequências futuras na vida estudantil das crianças e adolescentes transgêneros. A evasão escolar leva a uma defasagem de pessoas que conseguem finalizar o ensino médio e tentar o acesso às universidades, principalmente as públicas, uma vez que essa população nem sempre tem renda fixa para poder auxiliar no pagamento dos estudos nas universidades privadas.

Uma pessoa trans fazer parte do quadro discente de uma universidade é raro, mais ainda é fazer parte do quadro docente. Quando uma pessoa dessa população consegue lograr a aprovação do vestibular e adentrar em uma universidade ela fica suscetível a passar pelos preconceitos diários e isso afeta a sua subjetividade. A exemplo disso enfatizamos as memórias de uma assistente social que passou pelo processo transexualizador, vejamos:

 

Dia após dia, a segregação mostrava suas várias faces. Matriculada em uma sala com mais de 60 alunos, era sozinha. A turma não me entendia, os professores não sabiam como me tratar, tudo era novo para eles, sofri muito em sala de aula, os mesmos olhares de repulsa e reprovação que recebia fora, na sala pareciam mais intensos, uma vez que se aliavam à exclusão, pois nos momentos de trabalho em grupo, eu não era convidada pelos colegas e, quando as(os) professoras(es) não me incluíam em algum grupo, fazia sozinha as atividades. (TAVARES; SANTOS, 2012, p.76).

 

Nessa vivência da estudante trans percebe-se as contradições entre a liberdade e o silêncio que o ambiente educacional pode proporcionar. As subjetividades da estudante foram afetadas por diversas causas e dentre delas estão as ações do corpo docente e discente.

De acordo com o site Cidadeverde.com Joseane Gomes Santos Borges, do estado do Piauí, foi a primeira estudante transgênero do curso de Serviço Social a finalizar a graduação e conseguir o título de bacharel. Em entrevista ao Cidadeverde.com ela citou as dificuldades de conseguir cursar o nível superior, pois muitas pessoas trans deixam de estudar ainda no ensino fundamental, justamente por conta da exclusão social que acompanha a população T desde a infância, ocasionando em invisibilidade social e violações de direitos.

Um dado alarmante é sobre o nome social das pessoas trans, porque mesmo com o Ministério da Educação e outras instituições legislando o direito do nome de preferência, as pessoas trans, por vezes, não têm esse respeito. Endossamos portanto a necessidade de

 

garantir que a educação seja direcionada ao desenvolvimento da personalidade de cada estudante, de seus talentos e de suas capacidades mentais e físicas até seu potencial pleno, atendendo-se as necessidades dos estudantes de todas as orientações sexuais e identidades de gênero. (PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA, 2007, p. 24).

 

Apoiando-se nesses princípios faz-se mister que as equipes técnicas dos espaços educacionais entendam e respeitem as particularidades de cada estudante independentemente de suas identidades de gênero. Infelizmente o direito do uso do nome social nem sempre é respeitado, o que caracteriza uma problemática objetiva, vez que impacta na negação do direito prático das pessoas. A exemplo dessa realidade o relatório sobre a população trans da região metropolitana de Vitória/ES expõe que 6,1% das pessoas entrevistadas sofreram preconceito ao não serem chamadas pelo nome social, infringindo assim o Documento internacional de Yogyakarta, que presta suporte diretamente aos Direitos Humanos.

No âmbito da Universidade Federal de Sergipe há o Decreto de n° 2209 atualizado pelo Decreto n° 3383, de 04 de outubro de 2013, o qual cita que o nome social deverá estar ao lado do registro civil, mas que fica assegurado, por requerimento, apenas o nome desejado pela pessoa no portal do sistema acadêmico da Universidade e dos diários de classe.

Outro questionamento levantado, dentro de uma problemática objetiva, é sobre o direito de utilização do banheiro de acordo com o gênero que a pessoa se identifica:

 

Continuei a vida acadêmica, conquistei alguns amigos e, no terceiro período da formação, quando finalmente pensei estar em paz na comunidade acadêmica, um representante do setor jurídico da universidade visitou o campus, mandou me chamar na sala da direção e, diante do diretor, proibiu-me de usar o banheiro feminino, em virtude das reclamações de algumas alunas, sob a alegação de haver um “homem” usando tal banheiro. Senti- me mal! Ao tentar argumentar, o interlocutor me coagiu, dizendo que eu era homem, na minha matrícula constava o sexo masculino e, por isso, deveria usar o banheiro masculino como qualquer outro homem. (TAVARES; SANTOS, 2012, p. 78-79).

 

Mais uma vez constata-se a falta de liberdade das pessoas trans dentro do ambiente acadêmico. A ausência do direito de utilizar o banheiro feminino fez com que, na época, a estudante de Serviço Social, da Universidade Tiradentes em Sergipe, Lohanna Adriana dos Santos fosse uma vítima de violência simbólica e institucional por seu direito não ter sido assegurado. Pessoas trans da Grande Vitória também passaram por essa violência, onde 6,1% citaram a agressão de não poder utilizar o banheiro voltado para o seu gênero de identificação.

Fazendo uma relação com a estudante supracitada sustenta-se a hipótese de que o Espírito Santo, Sergipe, assim como outros estados, têm esse quadro de (re)produção de violência às pessoas trans. Vale ainda assinalar o desdobramento da demanda da estudante:

 

A situação chegou aos ouvidos da mídia e tornou-se pública. Organismos de defesa dos direitos humanos como o Centro de Defesa em Direitos Humanos e Combate à Homofobia e o Balcão de Direitos procuraram a universidade em busca de uma possível solução. No entanto, a universidade não mudou sua posição e o curso de Serviço Social, que deveria, em tese, solidarizar-se e me dar apoio, não se manifestou, o que me entristeceu. (TAVARES; SANTOS, 2012, p.79).

 

Justifica-se a necessidade de a estudante buscar apoio na mídia e nos centros de combate à transfobia acionados, uma vez que os Direitos Humanos de liberdade de uma pessoa estavam sendo violados. A luta acabou sendo administrativa e judicial, já que a universidade estava infringindo princípios internacionais. Outras lutas sucederam:

 

Eu estava muito feliz e imaginava que, a partir daquele momento, tudo iria mudar e, finalmente, seria respeitada. As coisas não foram como esperava, naquele momento começava a batalha para obter a autorização jurídica de uso do banheiro feminino, e hoje, nessas memórias, noto o quanto o problema mudou minha vida. Desde a proibição de usá-lo, passei a lutar para mudar o meu nome social e, após saber que a alteração de nome não resolvia o problema, decidi agilizar os procedimentos para a mudança de sexo. Com os respectivos processos em andamento, solicitei à universidade, por escrito, o documento relativo à proibição de utilização do banheiro. (TAVARES; SANTOS, 2012, p. 80).

 

As resoluções e ações citadas constituem-se enquanto avanços nessa luta, porém ainda há muito a ser feito. No estudo realizado por Cruz (2018), onde a mesma busca analisar o que os alunos de Serviço Social da UFS pensam sobre a transexualidade, a autora identificou que as três resoluções do CFESS aqui citadas são desconhecidas para a maioria dos estudantes. Logo, é fundamental estarmos cientes de nossos direitos enquanto categoria e de nossos deveres na viabilização do acesso aos direitos dessa população, isso deve partir já na formação profissional. Caso contrário, sem conhecer, por exemplo, como regulamenta-se o atendimento no processo transexualizador, o/a assistente social pode vir a reproduzir, ainda que sem intencionalidade, mais dimensões de uma violência que apresenta-se enquanto naturalizada, mas que assim como tudo que é produzido pelo ser social pode ser superada.

Expõe-se aqui a necessidade interligada da estudante de utilização do seu nome social e do banheiro feminino. Esses fatos somados àqueles já citados que tratam das diversas violências nas escolas, ou seja, todos esses preconceitos (subjetivos e objetivos) atingem e dificultam o andamento dos estudos. Citaremos mais uma dificuldade de ser uma pessoa trans em um universo acadêmico, que foi retirada de uma matéria do Estado de São Paulo:

 

A estudante Virgínia Guitzel cursava Ciências Sociais em uma universidade pública de caráter privado, em Santo André, na grande São Paulo, mas teve que abandonar os estudos por questões financeiras. Além de ter o direito ao nome social negado e ignorado por professores, ela também enfrentou resistência dos colegas e funcionários, e chegou a ser expulsa do banheiro feminino. “Quando você é trans, você é expulsa de casa, não tem moradia estudantil ou políticas para que continue na universidade. Além disso, você ouve uma série de comentários e ataques nesse ambiente”, conta.

 

As dificuldades relatadas apontam a necessidade de apoio estudantil, porém nem todas as universidades disponibilizam bolsas de auxílio estudantil, moradia, alimentação e/ou transporte. A ausência de ações de permanência perpassa pelo desmonte das políticas públicas estudantis e do congelamento para a educação, que atinge diretamente os grupos vulneráveis que tentam permanecer nas universidades para tentar alcançar empregos mais formais. A realidade das pessoas trans é mais complicada, pois de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) apenas 10% de transgêneros tem emprego formal no Brasil. Cabe então mais um exemplo de preconceito retirado do site do Estado de São Paulo:

 

Daniel Augusto, de 23 anos, também sabe bem o que é ser transexual por aqui. Ele se assumiu aos 15 anos e atualmente cursa Marketing em uma universidade em São Paulo. “Muita gente me chama por pronomes femininos, faz piadas transfóbicas na frente de todo mundo e muitos ficam olhando torto mesmo. É como se eu não fosse uma pessoa normal”, diz.

 

O preconceito e desrespeito partem também da equipe pedagógica, que, por vezes, não reconhece o direito do nome social e acaba sendo uma extensão do preconceito que a população T pode sofrer dentro do seu ambiente familiar. Por isso, a escola tem um papel fundamental nesse processo de formação, por meio do conhecimento científico, o qual possibilitará ao/à estudante o confronto com o que lhe foi repassado no âmbito familiar. A iniciação da vida sexual e os métodos de prevenção, cuidados e higiene corporal, bem como diversidade de gênero e sexual são assuntos que devem ser abordados no currículo escolar e todas as informações resultarão em reflexões e desenvolvimento da conduta do/a sujeito/a.

É pertinente salientar que essas dificuldades são ocasionadas pela invisibilidade social e pelo baixo quantitativo de bolsas, auxílio e/ou vagas para a população T, como fará a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) que a partir de 2019 oferecerá cotas para transexuais, travestis, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência e pessoas autistas, acrescentando 5% no total de vagas oferecidas nos cursos de graduação e pós- graduação. Mesmo com a invisibilidade simbólica e o silêncio em muitas pessoas trans, que passam pelos preconceitos diários, os números começam a aparecer e não podemos deixar passar esses dados estatísticos, além de que as pessoas devem ter uma percepção crítica da realidade e atentar- se para a ausência de pessoas trans nos espaços de maior graduação, justificando, pois, a necessidade e a relevância social e acadêmica da problematização e análise nesse estudo.

 

4. CONCLUSÕES

 

Os resultados revelam que a discriminação, um ato do preconceito e expressão de violência, resulta na expulsão escolar já no ensino fundamental e/ou médio. Há também dificuldade de permanência estudantil das pessoas trans que já se encontram no ensino superior. O preconceito familiar e da equipe pedagógica resulta em pressão que desequilibra a concentração do/a estudante e (re)produz a invisibilidade social, constituindo-se em mais uma forma de violência. As dificuldades são reflexos de um processo de cisnormatividade enquanto regulação que impacta na negação de direitos das pessoas trans ao acesso aos diversos níveis educacionais e permanência nessas trajetórias escolares e profissionais.

Observar esses dados e não interpretá- los como falta de vontade, mas como ausência de oportunidades e de um sadio ambiente escolar se impõe como extremamente necessário. O acolhimento, a positivação das existências e a defesa de direitos da população trans são princípios que devem direcionar e perpassar as relações sociais entre as/os sujeitas/os sociais, principalmente devem conduzir as ações no âmbito das instituições, com ênfase nesse estudo para as instituições educacionais. Desta feita, é imprescindível endossarmos a necessidade de:

 

tomar todas as medidas legislativas, administrativas e outras medidas necessárias para assegurar que a disciplina nas instituições educacionais seja administrada de forma coerente com a dignidade humana, sem discriminação ou penalidade por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero do ou da estudante, ou de sua expressão (PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA, 2007, p. 24).

 

É dever e responsabilidade do Estado brasileiro manter esses princípios assegurados, é dever das/os profissionais, incluindo os/as assistentes sociais, perpetuar o respeito ao atendimento às pessoas transgêneros. É dever da família proteger as/os sujeitas/os de preconceitos cisnormativos e não reproduzir a sua perpetuação, assim como deve ser princípio da sociedade acolher a diversidade nas identidades de gênero e sexuais para que evite-se a continuação desses níveis de evasão escolar e violação das existências das pessoas trans.

 

5. AGRADECIMENTOS

Esse trabalho não seria construído sem o apoio e as experiências de pessoas trans. A vivência cotidiana dessa parcela da população serviu de base para este artigo, então seria injusto não citá-las aqui e principalmente o aval de Thomás Henrique Trindade da Cunha Moraes e de Yasmin de Jesus Lima.

 

REFERÊNCIAS

BENTO, B. O que é transexualidade. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2012.

CARVALHO, L. S. de. A retificação do nome no registro civil como mecanismo de acesso à cidadania para transexuais e travestis. Universidade Católica do Rio Grande do Sul. 2016.

CASSAB, Maria Aparecida. Jovens pobres e o futuro: a construção da subjetividade na instabilidade e incerteza. Rio de Janeiro: Intertexto, 2001.

CIDADE VERDE. Joseane Borges: 1a mulher trans do Piauí com título de bacharel em Serviço Social. 2018. Disponível em <https://cidadeverde.com/noticias/268482/joseane-borges-1-mulher-trans-do-piaui-com-titulo-de-bacharel-em-servico-social> Acesso em: 27 set. 2018.

CORREIO BRASILIENSE. Discriminação rouba de transexuais o direito ao estudo. [20-?]. Disponível em: <http://especiais.correiobraziliense.com.br/violencia-e-discriminacao-roubam-de-transexuais-o-direito-ao-estudo> Acesso em: 27 set. 2018.

CRUZ, J. Transexualidade e direitos das pessoas trans: o que pensam os alunos de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe, 2018.

INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES. Pesquisa sobre homens transexuais, mulheres transexuais e travestis da Região Metropolitana da Grande Vitória – Relatório final. Vitória, ES, 2018.

MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. v. 1. São Paulo: Abril, 1985.

MERLEAU-PONTY, M. Fenomenologia da percepção. São Paulo: Martins Fontes. 2006.

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. 2007. Disponível em: <http://www.clam.org.br/uploads/conteudo/principios_de_yogyakarta.pdf> Acesso em: 9 set. 2018.

SÁ, M. O. de; CARDOSO, F. C. L. A possibilidade da alteração do prenome e designativo sexual do transexual no direito brasileiro. In: Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC, Minas Serro, n. 10, 2014, p. 1-17.

SCOTT, J. W. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. In: Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 16, n. 2, jul./dez., 1995.

TAVARES, M.; SANTOS, L. A. dos. Profanações do silêncio: indícios para transversar sexualidades e gêneros no Serviço Social, 2012.